Política de privacidade

1. Sobre esta Política de Privacidade

   A presente Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer, de forma simples e acessível, transparente e objetiva, como se dá o tratamento de dados pessoais pela Permanente. Vamos detalhar como coletamos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos os seus dados pessoais. Esta Política cobre, dentre outras informações, os seguintes tópicos:
   ● Informações sobre seus direitos e nossas obrigações;
   ● Transparência sobre nossas operações envolvendo seus dados pessoais, tais como a coleta, uso, finalidades e armazenamento;
   ● Medidas de segurança que adotamos para proteger sua privacidade e dados; Nossas atividades estão pautadas no regramento estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
   Ao acessar nossa página você consente com os termos desta Política, conforme estão descritos, tanto para navegação no site, nos canais de atendimento, SAC, aplicativo ou nas lojas físicas. Caso não esteja de acordo com os termos aqui definidos você poderá solicitar a exclusão da sua conta. Ainda, gostaríamos de deixa claro que podemos alterar esta Política e sempre que isto ocorrer você será avisado por meio de nossos canais de comunicação, para que possa avaliar as mudanças e condições aqui estabelecidas.

2. Glossário

   Para esta Política, adotamos os seguintes conceitos: Dado pessoal é qualquer informação sobre você e que pode identificá-lo. Exemplos:
   ● Nome, data de nascimento, e-mail, endereço, número de telefone;
   ● Informações de seu dispositivo, tal como endereço IP;
   ● Dados de cookies de identificação.
   Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Titular de dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Exemplos: nossos clientes e colaboradores. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais. Exemplos: coleta, acesso, arquivamento, armazenamento, modificação, transferência, eliminação. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. Cookies: são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

3. Quais dados pessoais coletamos

   Para prestar nossos serviços e oferecer nossos produtos, coletamos os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, sexo, telefone, celular, data de nascimento, e-mail, endereço completo, cookies de navegação, localização e histórico de compras.

4. Como nós coletamos seus dados

   Coletamos seus dados quando:
   ● Há cadastramento em nosso site;
   ● Ocorre o acesso ao nosso site;
   ● Da compra de medicamentos controlados;
   ● Há cadastramento em programas de fidelização e descontos.

5. Por que nós usamos seus dados

   O uso de seus dados atende às seguintes finalidades:
   ● Cumprimento de obrigações legais (ex. atendimento a exigências relacionadas à compra de medicamentos controlados; comunicações obrigatórias relacionadas à COVID-19);
   ● Fidelização de clientes e marketing;
   ● Possibilitar compras via e-commerce e televendas e outros meios digitais (ex. aplicativo).
   ● Cadastro em Programas de Fidelidade.
   ● Descontos especiais e ofertas personalizadas.
   ● Descontos em medicamentes por programas de benefícios oferecidos diretamente pelos laboratórios.
   ● Comunicação e publicidade.

6. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

   Na grande maioria dos casos, as atividades de tratamento de dados pessoais pela Permanente estarão baseadas nas seguintes hipóteses definidas pela LGPD:
   ● Realização e execução de um contrato;
   ● Cumprimento de obrigação legal;
   ● Legítimo interesse da Permanente, desde que avaliados os direitos do titular envolvidos;
   ● Consentimento do titular.

7. Com quem compartilhamos seus dados

   A Permanente estabelece a contratação de parceiros no objetivo de manutenção da excelência e melhoria de seus produtos, serviços e atendimento, o que, em alguns casos, envolve o compartilhamento de alguns dados pessoais e o seu processamento. Estas relações comerciais com parceiros são regidas por contrato que determina o não compartilhamento e/ou uso diverso dos dados para finalidades outras das determinadas pela Permanente, esta na condição de controladora. Os dados pessoais somente serão compartilhados com base nos motivos e nas justificativas abaixo:
   a) Prestação de serviços, complementares, adicionais ou relacionados diretamente aos serviços ou produtos comercializados pela Permanente, como convênios para descontos, como por exemplo nas compras feitas pelo Programa de Benefício em Medicamentos (PBM).
   b) Prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que a Permanente necessita para hospedagem de sistemas, site e aplicativo;
   c) Prestadores de serviços técnicos para ajudar no marketing, publicidade e na comunicação;
   d) Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para responder a processo judicial, administrativo ou arbitral (ex. Procon, Anvisa, investigações antifraude, dentre outros);
   e) Quando necessário para o legítimo interesse da Permanente ou de terceiros;
   f) Compartilhamento de dados pessoais sensíveis sempre que necessário para a salvaguarda da saúde.
   g) Operadoras de cartões de crédito e meios de pagamento, compartilhamos alguns dados pessoais. Compartilhamos o nome completo, CPF e dados do cartão;
   h) Transportadora para que após a efetivação do pagamento o produto possa chegar até o destino. Compartilhamos o nome, endereço, telefone de contato e nota fiscal.

8. Cookies

   Ao visitar o site, com a ajuda dos cookies, armazenamos seus dados para oferecer uma experiência mais personalizada, com produtos e serviços que façam a diferença para você.

9. Armazenamento de dados

   Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro, observadas as boas práticas e normas de segurança, pelo prazo mínimo previsto em lei. A pedido do titular ou de seu representante (quando menor), serão eliminados ou anonimizados os seus dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório serem mantidos armazenados pela Permanente para cumprir com suas obrigações legais, inclusive para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de acordo com as definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

10. Segurança dos dados

    Para a segurança de sua privacidade e de seus dados, a Permanente empenha-se continuamente na implementação de medidas técnicas e organizacionais, tais como segurança de sistemas, restrição de acesso e políticas internas voltadas aos nossos colaboradores. Nas situações de cadastramento no site da Permanente, pedimos que seja responsável na definição de sua senha, que não a repasse para outras pessoas e nem seja idêntica àquela já utilizada em outros cadastros. Fica proibida a realização de cadastro em nome de terceiro, e que em caso de informação incorreta e/ou falsa, colocada em nosso site, o usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à Permanente ou a terceiros. E não nos responsabilizamos pela qualidade e veracidade dos dados que nos forem fornecidos, sendo de sua responsabilidade mantê-los atualizados. IMPORTANTE: apesar dos nossos contínuos esforços para preservar sua privacidade e proteger seus dados pessoais, nenhum sistema é completamente seguro em relação às ameaças existentes. Na eventualidade da ocorrência de alguma violação de dados pessoais, a Permanente garantirá de imediato a operacionalização de protocolos de resposta para correção e mitigação dos efeitos, bem como o cumprimento das medidas legais cabíveis, especialmente as previstas pela LGPD.

11. Seus direitos enquanto titular de dados

    Você poderá nos contatar para exercer os seus direitos previstos na LGPD, sobretudo os direitos nomeados abaixo:
    ● Confirmação da existência de tratamento;
    ● Acesso aos dados;
    ● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    ● Anonimização, se cabível;
    ● Bloqueio;
    ● Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
    ● Revogação do consentimento;
    ● Eliminação dos dados tratados com o consentimento;
    ● Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
    ● Informação das entidades a quem os dados foram compartilhados;
    ● Direito de oposição em havendo descumprimento da lei nas hipóteses de dispensa do consentimento;
    ● Direito de petição à autoridade pública (ANPD).
    Os direitos acima são garantidos e poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para [email protected], com as seguintes informações:
    a) Nome completo do titular de dados solicitante;
    b) Número de RG ou CPF do titular de dados solicitante;
    c) Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
    d) Descrição da solicitação;
    * Talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade da pessoa solicitante.
    ** Alguns dos direitos estabelecidos pela LGDP requerem regulamentação pela Autoridade Pública competente (ANPD).
    *** Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa.

12. Atualizações desta Política

    A presente Política será revisto e atualizado a qualquer tempo, se necessário e sempre atento à conformidade com a legislação vigente.